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Salvar empresas e empregos ou salvar investidores ?

abril 9, 2020

No alvorecer da crise financeira de 2008 a sociedade norte-americana presenciou um debate que procurava entender as relações entre desigualdade de renda e o sistema financeiro. A desregulamentação financeira e a cultura (pouco) ética de Wall Street seriam alguns dos fatores por trás do excessivo endividamento de famílias e a aquisição de produtos financeiros “tóxicos’ (subprime mortgages).

O argumento em favor da chamada “democratização do crédito”, nos EUA , era visto como justo e refletia o desejo dos policymakers de atenuar a desigualdade.  Glenn Hubbard (2010), da Universidade de Columbia, principal conselheiro econômico do ex-Presidente Bush, apontou que se os recursos fossem direcionados para outras áreas, como educação, o resultado seria mais eficaz.

Raghuram Rajan (2010), da Universidade de Chicago e ex-economista chefe do FMI, escreveu que o anseio pela captura de votos das famílias norte-americanas de média e baixa renda levou os políticos a pressionarem o governo dos EUA. As políticas de desregulamentação nos mercados de crédito, avalizadas pelo governo, incentivaram os empréstimos hipotecários que resultaram em níveis insustentáveis de endividamento, gerando uma bolha de crédito e, em seguida, crise financeira.

Asseverando que um problema daquela natureza não se resolveria com boas intenções o autor apontava que a politização de um tema sensível à opinião pública ocultava a necessidade de se formular uma política correta de redução da desigualdade de renda, algo que não foi feito.

Daron Acemoglu (2011), do MIT, foi mais além e percebeu que o aumento da desigualdade de renda levava ao aumento das forças políticas entre os segmentos de alta renda. E daí vem que suas altas rendas originam-se, em grande parte, do sistema financeiro. O crescente poder político desse segmento e as influências exercidas sobre os governos em direção à desregulamentação financeira desembocaram no aumento da desigualdade junto à instabilidade financeira.

Na opinião de David Moss, professor de História em Harvard e estudioso da Democracia Norte-Americana, essas análises não são conclusivas e a maioria centrava-se na base da pirâmide, isto é, buscavam explicações nos estratos inferiores de renda.

Assim como Acemoglu, pela ótica de Moss os maiores poderes nas mãos da classe financeira influencia a promoção de políticas que tendem a beneficiá-las, colocando todo o sistema em risco.

Embora o contexto atual seja bem diferente é sempre válido recuperar os dilemas impostos pelas crises e as possíveis soluções. A experiência atual tem apenas mostrado que intervenções de políticas em momentos de crise são necessárias para salvar a economia, mas há quem confunda e acredite que tais políticas, por si mesmas, terão impactos distributivos favorecendo as rendas mais baixas.

No caso do Brasil, o debate acima estabelece alguns parâmetros para analisarmos   algumas das recentes medidas que visam revigorar as ações do Banco Central diante da crise.

Através de uma PEC, uma nova medida regulatória do Conselho Monetário Nacional (CMN) viabilizará a compra e venda pelo Banco Central no mercado secundário de títulos do Tesouro, de crédito privado, além de direitos creditórios. A medida é bem vinda e aproxima o BC do Brasil às práticas já em funcionamento em outros países.

É bom lembrar que no desenrolar da crise de 2008 várias medidas de frouxidão monetária, mais conhecidas como Quantitative Easing  foram adotadas e, dentre elas, o uso de instrumentos não convencionais de política monetária ganhou relevância. Naquele momento, os sistemas financeiros passaram por forte stress, paralisando os fluxos de créditos e interrompendo ciclos robustos de crescimento.

A aquisição pelos BCs de títulos públicos e privados em larga escala, então um instrumento não convencional e novo, foi alvo de muitas controvérsias. Ela tem como objetivo principal influenciar diretamente os preços de ativos e um dos argumentos contrários, à época, era a interferência direta que os BCs teriam sobre o processo de alocação do crédito na economia. Entretanto, o lado favorável é que ao ‘limpar’ as carteiras dos bancos, eliminando seus ativos podres, essa medida visa recompor a liquidez bancária e, assim, evita uma crise sistêmica.

Enfim, as práticas de salvamento do sistema financeiro pelos BCs são comuns e necessárias em momentos de crise como o atual e não podem ser confundidas com favorecimento ao setor.  Ainda que se possa questionar os critérios e métodos nada amigáveis adotados pelos bancos no Brasil, e por mais que os mesmos deitam e rolam com as incivilizadas taxas de juros que aqui são cobradas, não podemos confundir aqueles critérios e métodos com a necessária regularização da liquidez, que deve ocorrer para que a economia volte a funcionar.

E considerando o escandaloso montante de renda que é apropriado pelo setor bancário e financeiro no Brasil o que devemos questionar é:

Como o BC atuará de forma a não permitir o oportunismo do sistema financeiro e a preservação das altas rendas de grandes investidores, controladores e outros beneficiários  ?

Isso porque em uma crise todos perdem e seria injusto quem tem mais não perder ou, então, terem perdas relativamente menores.

No arcabouço montado pelo BC este poderá comprar ou vender títulos privados em mercados secundários, sendo que nessas operações o Tesouro entra no jogo aportando 25% de recursos.

Em geral, funciona assim:

Os títulos do tesouro e títulos privados de renda fixa, como debêntures, além de direitos creditórios, são alguns dos ativos que compõem a carteira dos bancos e outras instituições financeiras e poderão ser comprados pelo BC. Em momentos de crise, os preços desses títulos caem e as taxas aumentam, dificultando a tomada de crédito.

A ação visa dar liquidez a esses títulos, recuperando seus preços e reduzindo taxas.

Então:

    1. Por se tratar de um mecanismo de injeção de liquidez em um sistema altamente capitalizado e rentável, no caso do Brasil, a polêmica surge caso fosse possível a um banco vender títulos ‘podres’ ao BC e não alterar suas políticas de distribuição de dividendos e pagamentos de bônus. Neste caso, o dinheiro ficaria empoçado, ou seja, não seria emprestado às empresas, desvirtuando o programa e, além disso, protegendo o setor rentista.

Isso  não seria desejável porque preservaria grupos de renda mais elevada ao invés de socorrer as empresas que necessitam manter empregos, salários e produção.

Temos aí um caso exemplar do problema de políticas governamentais desviadas em favor da alta renda. Apenas para se ter uma idéia, o quadro abaixo mostra a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio dos 4 maiores bancos em 2019. São 52 bi !

Foto: Imagem Valor Econômico

    1. Esse mesmo raciocínio vale para os fundos de investimento, mas tem uma complicação.  No Brasil há um grande montante de aplicações em fundos, aproximadamente, 7 mi de contas com aplicações em fundos feitas por investidores de renda média e que, ultimamente, estão perdendo e vem retirando seus recursos. Quedas em preços de ativos, típicas de crises financeiras, são acompanhadas de retiradas de recursos. E é nesse sentido que o BC entra em campo para sustentar os preços e evitar a corrida.

Neste caso, a compra de títulos em carteira dos fundos também não seria desejável caso proteja o investidor de alta renda em detrimento da sobrevivência das empresas, mas também não seria desejável que os cotistas de menor renda perdessem. Afinal, eles pertencem a classe média que, além de ser tributada de forma desigual, muitas pessoas desta classe perderiam suas fontes de rendimento durante a crise.

    1. O problema surge, também, no caso das grandes empresas. Uma empresa, por exemplo, sabendo que poderá vender títulos a um banco ou fundo, que também sabem que poderão vendê-los ao BC, receberá o dinheiro e seguirá a mesma política de distribuição de dividendos e, além disso, poderia recomprar as ações.

Em relação ao item “1” a decisão do CMN, de 06/04, é bem acertada. Através dela as instituições financeiras ficam, temporariamente, proibidas de distribuir dividendos acima do mínimo obrigatório, impossibilitando também o pagamento de juros sobre capital próprio e o aumento de remuneração, fixa ou variável, dos administradores desses instituições

A proteção ao pequeno investidor, item “2” é necessária e até o momento não se sabe o que fazer. E ao mesmo tempo também é necessária a elaboração de mecanismos que poderão evitar a captura de rendas na grande empresa, caso os gestores atuassem conforme item “3”. O ideal seria um equilíbrio entre ambos para que o pequeno investidor não seja prejudicado e, ao mesmo tempo, os grandes não saiam vitoriosos, já que isso representa uma ameaça perigosa e exige melhor atenção por parte da sociedade.

A cada dia a crise dá sinais evidentes da gravidade e dos desafios que a estrutura concentrada da renda no país impõem às políticas públicas. Vivemos em um lugar em que  40% são informais (agora já não se sabe), falta saneamento básico e, entre 2015 e 2019 a metade mais pobre perdeu 19% e o 1% mais rico ganhou quase 10% da renda (IPEA), soma-se ainda que temos o título nada invejável de 2o lugar em concentração de renda no mundo (ONU).

É preciso entender que, além das necessárias medidas atenuantes da queda de renda e de proteção aos grupos vulneráveis de pessoas e empresas, nesse  momento conviver com o risco de pressões advindas de grupos e organizações financeiras levará as políticas a outro risco: a perda de funcionalidade das mesmas e a manutenção do status quo de determinados segmentos.

As ações direcionadas no sentido de evitar que a crise atual se transforme em uma crise financeira são corretas. Mas o desafio é executá-las sem que se aprofunde o gap de  renda no país. É aí que surge o dilema: salvar empresas e emprego ou proteger grandes investidores e grupos de alta renda ? A decisão caberá às  políticas e aos políticos.

 

 

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